A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste do coligadas no exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

ConJur — Este qual o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não como custos, que interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do que a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto de Renda do menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto de Renda de 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Se um caso transita em julgado previamente do outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Ao confira aqui julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do companhias.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o que têm a oportunidade de, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do Emprego em que trabalhava saiba como advogado.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

A corrupção grassa no Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Presentemente, estranho este MP nãeste enviar este jurista para "atrás das grades".

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

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